terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Rede Natura 2000 em Albergaria

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O Concelho de Albergaria-a-Velha é um dos poucos do país a poder orgulhar-se de possuir, simultaneamente, áreas protegidas pelas duas Directivas Comunitárias da Rede Natura. A mais significativa, pela sua extensão e biodiversidade, é a Zona de Protecção Especial (ZPE) da Ria de Aveiro, com cerca de 51 mil ha (30 mil de área terrestre e 21 mil de área marinha), dos quais cerca de 5% se situam em Angeja, Frossos, São João de Loure e Alquerubim, correspondendo a 13% do território do Concelho. A paisagem da ZPE da Ria de Aveiro é dominada por extensas áreas de sapal, salinas, áreas significativas de caniço e de bocage associadas à actividade agrícola, que constituem um local privilegiado de alimentação e reprodução de 173 espécies de aves. Esta área, que alberga sazonalmente cerca de 20 mil aves, das quais se destacam o Alfaiate e 60% da população nidificante em Portugal da Garça-vermelha, encontra-se, no entanto, sob ameaças diversas que colocam em risco o ecossistema da região, nomeadamente a drenagem de zonas húmidas para utilização agrícola, o abandono e/ou conversão de salinas em aquacultura, a actividade turística, as dragagens efectuadas pelo porto de Aveiro e a contaminação da água, em particular dos aquíferos.
             
Albergaria-a-Velha tem ainda 2% do seu território classificados como Zona Especial de Conservação (ZEC), nas Freguesias de Vale Maior e Alquerubim. Esta área, de 242 ha, corresponde a 9% da ZEC do Rio Vouga (2.769 ha). A montante, na parte que se situa em Vale Maior, o vale encaixado do Vouga conserva uma extensa galeria ripícola; já a jusante, em Alquerubim, o vale do rio espraia-se na planície aluvial, com a degradação da vegetação ripícola sob pressão da atividade agrícola. O estatuto de conservação destas áreas procura salvaguardar determinados habitats, entre os quais merecem destaque algumas manchas de Freixo, Carvalho-Roble e Ulmeiro, embora seja no próprio rio que se encontre uma maior biodiversidade, pela presença de espécies migradoras como o Sável e a Savelha, ou a Lampreia, a Lontra e a Salamandra-Lusitânica, uma espécie endémica da Península Ibérica ameaçada pela intensificação da agricultura, pela monocultura do Eucalipto e pela alteração da qualidade da água.        

A gestão desta biodiversidade, além de uma responsabilidade, constitui um desafio para o ordenamento do território, particularmente para as Autarquias. Além da articulação com os organismos da administração central e regional nas áreas do ambiente e do turismo e de pequenas obras de conservação/valorização, as Autarquias devem promover uma política de educação ambiental, junto da população em geral e sobretudo nas escolas, de modo a fortalecer o elo afectivo com o património natural existente no Concelho, assim como junto de todos aqueles que desenvolvem a sua actividade económica em área de Rede Natura, no sentido de os elucidar sobre as melhores práticas que promovam a gestão económica, social e ambiental sustentável das áreas protegidas.

Através de uma estratégia de marketing territorial concertada à escala supramunicipal, as Autarquias da região de Aveiro poderão apostar na promoção da Ria como marca de excelência, capaz de promover as cidades e a região. A gestão supramunicipal da Ria deverá incidir na valorização do espaço natural, na sua promoção como espaço com elevada qualidade de vida e criar as condições para que a região seja mais competitiva em determinados nichos de mercado com elevado potencial de crescimento, como o turismo slow city, o turismo de saúde, desportos náuticos e radicais, birdwatching ou pedestrianismo, com uma consequente diversificação das atividades económicas e de emprego.
            
Por último, cabe às Autarquias a responsabilidade de proteger a Rede Natura, através dos instrumentos de gestão territorial, dos ataques especulativos imobiliários. Além dos inúmeros projetos privados que colidem com a Rede Natura, muitos deles verdadeiros casos de polícia, verifica-se que a maioria das Autarquias se tem demitido completamente das suas responsabilidades, já que sobejam exemplos de projetos promovidos, em área de Rede Natura, pelas entidades públicas, as mesmas que, teoricamente, deveriam zelar por um espaço que é de todos. Assim, enquanto cidadãos, deveremos ser mais ativos no processo de monitorização da gestão das áreas protegidas que, por direito, são de todos nós.

in Correio de Albergaria, nº 11 da III Série, 23 de Janeiro de 2013

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